Situação: Em vigor
Data do Ato: 24 de junho de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a unificação de matrícula dos (as) professores (as) e coordenadores (as) pedagógicos (as) que detenham 2 (dois) vínculos com município de Teixeira de Freitas/BA e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo