LEI MUNICIPAL Nº 1.102, de 19 de novembro de 2019
- Publicado em 19 de novembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de novembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a implementar no Município de Teixeira de Freitas, o sistema de ensino dos colégios da polícia militar da Bahia, através de acordo de cooperação, e cria cargos de provimento em comissão para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas unidades de ensino municipal conveniada – UEMC e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo