LEI MUNICIPAL Nº 1.104, de 22 de novembro de 2019
- Publicado em 22 de novembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de novembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do calendário oficial comemorativo e de eventos do Município em pontos estratégicos da cidade de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.