LEI MUNICIPAL Nº 1.106, de 22 de novembro de 2019
- Publicado em 22 de novembro de 2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de novembro de 2019
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre o programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com crianças no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo