LEI MUNICIPAL Nº 1.202, de 22 de dezembro de 2021
- Publicado em 22 de dezembro de 2021
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de dezembro de 2021
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Teixeira de Freitas – FUMELTF – e institui o seu Conselho Gestor e dá outras providências”;
Origem: Poder Executivo
Temas: Esportefundo municipal