Situação: Em vigor
Data do Ato: 07 de dezembro de 2007
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº372/05, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeira de Freitas, para o período de 2006 a 2009”.
Origem: Poder Executivo
Temas: PPA