Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de agosto de 2008
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do programa “PAZ NA ESCOLA”, de Ação interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e controle da violência nas escolas de Ensino Fundamental e Médio no Município de Teixeira de Freitas