Situação: Em vigor Data do Ato: 18 de novembro de 2008 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Altera a Lei Municipal nº372/2005, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeira de Freitas para o período de 2006 a 2009

Origem: Poder Executivo
Temas: