Situação: Em vigor Data do Ato: 27 de outubro de 2008 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Altera a Lei Municipal nº458/2008, de 04 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do orçamento do Município de Teixeira de Freitas para o exercício de 2009

Origem: Poder Executivo
Temas: