Situação: Revogada
Data do Ato: 11 de junho de 2010
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre alteração da lei 419, de 17 de junho de 2007, que institui a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, e dá outras providências”.
Origem: Poder Executivo
Temas: Organização Administrativa