Situação: Em vigor
Data do Ato: 02 de agosto de 2010
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº503, de 17 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Teixeira de Freitas para os anos de 2010 a 2013
Origem: Poder Executivo
Temas: PPA