Situação: Em vigor
Data do Ato: 15 de setembro de 2011
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dá nova redação a Lei Municipal nº193/97, de 29 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Teixeira de Freitas.
Origem: Poder Executivo