Situação: Em vigor Data do Ato: 23 de abril de 2014 Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:

Dispõe sobre a instituição do mês “Novembro Azul”, dedicado a ações educativas para prevenção relacionadas ao câncer de próstata, diabete e à saúde do homem no âmbito do Município de Teixeira de Freitas – BA

Origem: Poder Legislativo