Situação: Em vigor
Data do Ato: 25 de agosto de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui, no âmbito da Cidade de Teixeira de Freitas, o Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez na Adolescência e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: adolescênciagravidezSaúde