Situação: Em vigor
Data do Ato: 22 de setembro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB no âmbito municipal, previsto na Portaria nº 1654/2011 (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica), devida aos trabalhadores, equipes e gestão que prestam serviço na Estratégia Saúde da Família no Município e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo
Temas: atenção básicaPMAQSaúde