Situação: Em vigor
Data do Ato: 20 de outubro de 2014
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso “teste do coraçãozinho” em todos os recém no município de Teixeira de Freitas.
Origem: Poder Legislativo