Situação: Em vigor
Data do Ato: 21 de maio de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente, no dia 21 de Janeiro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Teixeira de Freitas”.
Origem: Poder Legislativo