Situação: Em vigor
Data do Ato: 19 de junho de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Teixeira de Freitas – BA, em consonância com a Lei Federal nº13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Origem: Poder Executivo