Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de novembro de 2015
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº919/2015, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Município Teixeira de Freitas, o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e outros municípios baianos.
Origem: Poder Executivo
Temas: protocolo de intençõesSaúde