Situação: Em vigor
Data do Ato: 27 de maio de 2016
Sanção/Promulgação: sancionado
Ementa:
Institui no Município de Teixeira de Freitas a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA”, de alerta sobre os riscos de consumo excessivo do sal.
Origem: Poder Legislativo