Situação: Em vigor
Data do Ato: 18 de setembro de 2012
Sanção/Promulgação: promulgado
Ementa:
Institui no município de Teixeira de Freitas – Estado da Bahia, o programa municipal para conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama e dá outras providências.
Origem: Poder Legislativo
Temas: câncerconscientização