Indicação de Nº 718/2025

Indicação de Nº 718/2025, de 22 de Outubro de 2025, de autoria do Vereador Bruno Santos Barbosa, SOLICITA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cuidador de Idosos no âmbito do município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, estabelece requisitos, direitos, deveres, registro, fiscalização, forma de contratação, incentivos, e dá outras providencias, conforme anteprojeto em anexo;