Indicação Nº 155/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/autor/paulo-de-souza-oliveira/" rel="tag">Paulo de Souza Oliveira

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Objeto e Informações:

Indicação Nº 155/2026, de 09 de Abril de 2026, de autoria do Vereador Paulo de Souza Oliveira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que seja realizado o cumprimento da lei municipal 834/2014,que dispõe sobre a criação do programa “Morador de Rua”.