Indicação Nº 229/2026

Indicação Nº 229/2026, de 26 de Maio de 2026, de autoria do Vereador Vanderley Ferreira dos Santos, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a instituição do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária, Cultiva Teixeira de Freitas, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providencias”. Conforme anteprojeto de Lei em anexo.