Objeto e Informações:

Indicação Nº 48/2024, de 04 de março de 2024, de autoria do vereador Ubiratan Lucas Rocha Matos, INDICA ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, para que mobilize esforços junto ao Governo do Estado para que seja realizada a Renovação do Contrato de Cessão de Uso de Bem Público CD 010-CT058/14, Processo nº. 003129/14, CEDENTE – SIT ( Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia), sendo CESSIONÁRIO – Município de Teixeira de Freitas, pelo prazo de 10 anos