Indicação Nº 78/2026

Indicação Nº 78/2026, de 11 de Março de 2026, de autoria do Vereador Joao Alves de Alcântara Filho, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que sejam adotadas as providencias necessárias para a implantação da patrulha Maria da Penha no âmbito da guarda municipal de Teixeira de Freitas, com a disponibilização de viatura exclusiva e agentes devidamente capacitados, visando atuar na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente nos casos amparados por medidas protetivas de urgência.