Objeto e Informações:

Indicação Nº 99/2026, de 16 de Março de 2026, de autoria do Vereador Paulo de Souza Oliveira, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, que seja cumprida a lei 1.072/2019, a qual dispõe sobre a instituição do mês municipal do transito no calendário oficial do município.