Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 12/2020
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Desenvolvimento Sustentável
- Publicado em 20 de abril de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência e Tecnologia ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 12/2020;
APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2020.