Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023, de 20 de novembro de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dispõe sobre a manutenção do veto parcial aposto ao projeto de lei do executivo n.º 25/2023, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências;

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 21/11/2023

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Orçamento, Finanças e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº15/2020, de 26 de novembro de 2020;

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão Orçamento, Finanças e Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Econômico, Industrial, Comercial, Agropecuário, Ambiental e Ciência Tecnologia ao Projeto de Lei do Executivo nº14/2020, de 26 de novembro de 2020

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de decreto nº02/2020, de 01 de dezembro de 2020

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Lazer, Cultura e Turismo ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 04/2020, de 17 de novembro de 2020.

Protocolado em reunião ordinária de 02 de dezembro de 2020

Aprovado em reunião ordinária de 09/12/2020

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Lazer, Cultura e Turismo ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 01/2020, de 07 de Julho de 2020.

Protocolado na reunião ordinária de 02 de dezembro de 2020

Aprovado em reunião ordinária de 09/12/2020

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei Nº 52/2020, de 04 de setembro de 2020

Protocolado na reunião ordinária de 02 de dezembro de 2020

Aprovado em reunião ordinária de 09/12/2020

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, finanças e Contabilidade e Comissão de Planejamento, Obras, Serviços Públicos, Uso e Ocupação do Solo ao Projeto de Lei do Executivo nº 10/2020, de 29 de setembro de 2020.

Protocolado e aprovado na reunião ordinária de 02 de dezembro de 2020