Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2020

  • Publicado em 20 de abril de 2020

Objeto e Informações:

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2020;

 

APROVADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/03/2020.