Pareceres ao Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2020, de 11 de maio de 2020
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Educação
- Publicado em 10 de agosto de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao projeto de Lei do Legislativo nº 29/2020, de 11 de maio de 2020.