Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2020
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Educação
- Publicado em 04 de maio de 2020
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei do Legislativo Nº 17/2020;