Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 11/2019
- Status: Aprovado
- Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Saúde
- Publicado em 08 de fevereiro de 2019
Objeto e Informações:
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei nº 11/2019, de 08 de outubro de 2019.