Pareceres das Comissões ao Projeto de Lei Nº 22/2020

Status: Aprovado
Autoria: Comissão de Constituição, Comissão de Saúde

Publicado em 18 de maio de 2020

Objeto e Informações:

Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Nº 22/2020;