Pedido de Providencia Nº 223/2026

Status: Aprovado
Autoria: <a href="https://transparencia.camaratf.ba.gov.br/autor/wemerson-souza-de-sales/" rel="tag">Wemerson Souza de Sales

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Objeto e Informações:

Pedido de Providencia Nº 223/2026, de 26 de Maio de 2026, de autoria do Vereador Wemerson Souza Sales, INDICA ao EXM°. Sr. Prefeito Municipal que mobilize esforços junto a secretaria competente, a realização, em caráter de urgência, da efetiva execução da Lei Municipal N° 043/2012, que dispõe sobre a limpeza, construção de calçadas em muros em terrenos baldios no município de Teixeira de Freitas.