Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 05/2018
- Status: Aprovado
- Autoria: Erlita Conceição Freitas, Jonathan de Oliveira Molar, Jose Mendes Almeida da Cruz, Manoel Pedro da Silva Neto (Pedrão), Marcilio Carlos Goulart, Valci Vieira dos Santos
- Publicado em 09 de fevereiro de 2018
Objeto e Informações:
Projeto de Emenda a Lei orgânica nº 05/2018, de 31 e outubro de 2018, de autoria dos vereadores,” Altera a lei Orgânica para acrescentar redação ao inciso XV do artigo 14, acrescentar redação ao inciso I do §2º, do art. 57 e inserir novo §4º ao art. 57.
APROVADO EM DOIS TURNOS NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS REALIZADAS EM 21 DE AGOSTO DE 2019 E 11 DE SETEMBRO DE 2019.
