Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025

  • Publicado em 13 de outubro de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2025, de 30 de Setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, Dispõe sobre o plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/10/2025

LEI Nº 1.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

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