Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.354/2026, de 21 de março de 2026, dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.354/2026, de 21 de março de 2026, que denomina unidade escolar situada no bairro Ulisses Guimarães, e dá outras providências.

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