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Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2026, de 25 de setembro de 2026, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Teixeira, para o exercício financeiro de 2027 – LOA;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/10/2026
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 17/2026, de 30 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS TEIXEIRA DE FREITAS 2026, e dá outras providências.”
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026
Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2026, de 23 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a desafetação da Quadra 14 do Loteamento João Mendonça I, situada no Bairro Nova Jerusalém, no Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.”
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026
EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.354/2026, de 21 de março de 2026, dispõe sobre alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.354/2026, de 21 de março de 2026, que denomina unidade escolar situada no bairro Ulisses Guimarães, e dá outras providências.
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA