Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2026

  • Publicado em 01 de setembro de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2026, de 23 de junho de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a desafetação da Quadra 14 do Loteamento João Mendonça I, situada no Bairro Nova Jerusalém, no Município de Teixeira de Freitas/BA, e dá outras providências.”

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA 01/09/2026

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