Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2026

Projeto de Lei do Executivo Nº 10/2026, de 02 de Março de 2026, de autoria do Poder Executivo, “Concede reajuste aos profissionais do magistério publico municipal da educação básica e atualiza o vencimento básico da tabela salarial do quadro dos profissionais do magistério, de acordo com o piso profissional nacional do magistério público da educação básica fixada pelo Ministério da Educação e dá outras providencias

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2026