Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Poder Executivo
- Publicado em 14 de março de 2025
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Executivo Nº 20/2025, de 06 de março de 2025, de autoria do Poder Executivo, “Desafeta área pública municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Teixeira de Freitas a promover permuta de imóvel da municipalidade por imóvel de particular e dá outras providências”;
LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2025