Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo “altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.303/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas/BA;

LIDO EM 19/08/2025