Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2025, de 18 de agosto de 2025, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas, altera a revoga dispositivos das leis 983 de 01 de março de 2017, 1.219 de 23 de junho de 2022 e 1.303 de 02 de outubro de 2023 e dá outras providências;

LIDO EM 19/08/2025