Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2025

  • Publicado em 23 de setembro de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2025, de 08 de setembro de 2025, de autoria do poder executivo, “altera e revoga dispositivo das Leis Municipais nº 983/2017, 1.303/2023 e 1.314/2023, que dispõe sobre a organização e estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Teixeira Freitas/Ba.

LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/09/2025