Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025
- Status: Aprovado
- Autoria: Poder Executivo
- Publicado em 31 de outubro de 2025
Objeto e Informações:
Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025, de 24 de outubro de 2025, de autoria do poder executivo, institui o Programa “Nota Fiscal Premiada”, como ação de cidadania fiscal no âmbito do Município de Teixeira de Freitas, Estado da Bahia, e dá outras providências;
LIDO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025