Projeto de Lei do Executivo Nº 49/2025

  • Publicado em 04 de fevereiro de 2026
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 49/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.374/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025