Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Executivo Nº 49/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Municipal N° 1.374/2025, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Teixeira de Freitas”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025