Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2025

Projeto de Lei do Executivo Nº 51/2025, de 12 de Novembro de 2025, de autoria do poder executivo, “Altera dispositivos da Lei Nº 756/2014, que Institui o Sistema Municipal de Cultura, e suas alterações posteriores, para transferir a gestão do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a coordenação de politicas culturais para a secretaria municipal de cultura e turismo”.

LIDO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16/12/2025