Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 019/2024, de 08 de abril de 2024, de autoria do vereador Marcos Gusmão Pontes Belitardo, Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes ou Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Teixeira de Freitas e dá outras providências; 

PROTOCOLADO PARA REUNIÃO DE 09/04/2024

 EM TRAMITAÇÃO