Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2025

  • Publicado em 29 de abril de 2025
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Objeto e Informações:

Projeto de Lei do Legislativo Nº 09/2025, de 28 de abri de 2025, de autoria do vereador Marcelo Santos Teixeira, “institui o uso do Cordão de Girassol e do Cordão Quebra-Cabeça como instrumentos de identificação das pessoas com Deficiência Ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Teixeira de Freitas, Bahia, e dá outras providências;

LIDO NA REUNIÃO DE 29/04/2025

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